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Impactos da LGPD no setor logístico

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – trouxe novas regras sobre o uso de dados de consumidores pelas empresas. Ela foi sancionada pelo ex-presidente Michael Temer em 2018, e previa que o mercado se adaptasse a essas regras até o segundo semestre de 2020.

Um dos departamentos mais afetados pela LGPD nas empresas foi a área de marketing, que faz toda a captação e armazenamento de dados do consumidor. Por outro lado, o setor logístico como um todo precisa de vários dados dos compradores, ou não será capaz de realizar envios e coletas. Se você controla uma operação logística, como a LGPD impacta seu dia a dia?

Antes de tudo, o que é de fato a LGPD?

A LGPD é um conjunto de normas e regras que regulamentam o uso de dados coletados e armazenados, bem como seu tratamento com relação ao compartilhamento de dados pessoais. Tais dados abrangem desde a coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação e controle da informação, entre outros processos. A importância de conhecer os impactos da LGPD no setor logístico são as novas normas, que têm padrões mais elevados e rígidos de proteção sob penas significativas caso não sejam cumpridas pelas empresas.

Entende-se por dados todo e qualquer tipo de informação que o usuário fornece, sejam eles dados pessoais (RG, CPF, endereço, entre outros) como também as informações que o mesmo disponibiliza compondo seus interesses, preferências e comportamento na rede. Tais dados englobam consumidores, fornecedores, clientes e parceiros, sem distinção quanto à veracidade das informações coletadas de pessoas físicas ou jurídicas.

Por que é importante se adequar e conhecer os impactos da LGPD no setor logístico?

A logística armazena grande quantidade de dados, visto que é responsável por lidar com informações de remetente, destinatário, fornecedores, clientes, parceiros, entre outros. Normalmente esses dados ficam concentrados nos ERPs (sistemas de gestão), que envolvem áreas como financeiro, TI, recursos humanos, marketing e a própria área de logística. 

Antes da LGPD, era comum que qualquer colaborador tivesse acesso a tais dados, mesmo que não necessitasse de tais privilégios. A nova lei regulamenta que agora somente cargos autorizados terão acesso a informações, e que elas serão consentidas pelo usuário em questão. O mesmo deve estar ciente e previamente informado, para que o poder de escolha esteja em suas mãos e deixando-o livre para engajar ou não. O principal intuito da LPGD é proteger e manter em sigilo os dados de usuários, evitando assim os riscos de ataques cibernéticos, cópias de dados e quaisquer problemas de furtos e vazamentos das informações.

Para as empresas que possuem um setor logístico interno, na qual não há uma previsão de compartilhamento de dados com terceiros, a LGPD afirma que a empresa deve ser responsável por todos os processos envolvidos. Portanto, a empresa passa a ser vista como controladora desses dados fornecidos.

Como implementar a LGPD na logística?

Como detentora e responsável por todos os dados, cabe à empresa restringir acessos, armazenar, classificar e categorizar os dados do titular, além de receber somente o essencial e o que vá de encontro à sua finalidade específica.

Empresas que terceirizam serviços de transporte e logística também efetuam repasse de dados de consumidores a terceiros. Para esses casos, o correto é deixar claro nas cláusulas contratuais a seriedade da segurança, além da restrição quanto ao repasse de informações sob a pena da lei. Fiscalizações periódicas deverão ser feitas para monitorar e acompanhar de perto esse tratamento da informação, visto que tanto a empresa quanto as terceirizadas deverão estar adequadas à lei.

O sigilo das informações ao implantar a LGPD é um grande benefício para operações logísticas, pois evita cópias de dados, furtos e vazamentos. Isso deve ser propagado também ao setor de marketing e de experiência do cliente, para que também se protejam quanto ao vazamento de contatos para fins de email marketing, televendas, SPAM, vírus, entre outros.

Dados não relacionados ao consumidor também são muito importantes para as empresas, pois podem ser obtidos por concorrentes e criar desvantagens de mercado. Informações de controle de estoque, emissão de notas fiscais, armazenagem, contratuais e de relacionamento são vulneráveis, carecendo de sigilo desde sua obtenção até o processo de descarte.

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