Confira também a nossa Política de Privacidade.
Visando esclarecer as obrigações e responsabilidades dos Usuários, a Trackage estabelece nestes Termos de Uso as condições para utilização da Plataforma Trackage (“Plataforma”) e do aplicativo Trackage para smartphones (“Aplicativo”) por meio dos quais o Usuário poderá acessar os serviços da Trackage (“Serviços”).
Estes Termos de Uso regulam a relação entre os Usuários (compreendidos como clientes e motoristas cadastrados na Plataforma e no Aplicativo,) e a Trackage.
O Usuário deve ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso. Se não concordar com todos os Termos de Uso o Usuário não deverá utilizar a Plataforma e/ou Aplicativo.
1. Aceite dos termos de uso
Ao acessar a Plataforma e/ou o Aplicativo, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso.
2. Cadastro
Para que o Usuário acesse os Serviços, pode ser necessária a realização de um cadastro na Plataforma e no Aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e senha e fornecimento de determinados dados pessoais.
Os dados pessoais coletados para a realização do cadastro e a finalidade de tratamento dos dados pessoais estão indicados na Política de Privacidade da Trackage, que é parte integral desses Termos de Uso.
Após apresentar os seus dados pessoais para fins de cadastro, o Usuário deverá escolher login e senha pessoais e intransferíveis.
O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as informações por ele prestadas ao se cadastrar na Plataforma e/ou no Aplicativo, podendo alterá-las, retificá-las ou excluí-las a qualquer tempo, por meio de alteração do seu cadastro pessoal diretamente na Plataforma e/ou no Aplicativo.
O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados pessoais informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o a Plataforma e/ou o Aplicativo e os Serviços.
O Usuário declara, igualmente, ter ciência de que a plena utilização da Plataforma e do Aplicativo depende da utilização pelo Usuário de maneira condizente com esses Termos de Uso, com a Política de Privacidade, e com as leis aplicáveis.
A Trackage pode, motivadamente, a seu critério, recusar o Cadastro de qualquer Usuário.
3. Login e senha de acesso do usuário
O Usuário deverá manter a confidencialidade e o sigilo de seu login e de sua senha de acesso, adotando as cautelas e diligências necessárias a impedir a sua utilização indevida por terceiros.
O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senha cadastrados, isentando a Trackage de qualquer responsabilidade relacionada à falha exclusiva do Usuário.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros.
No caso de perda, esquecimento, extravio, furto e/ou roubo do login e/ou da senha de acesso do Usuário, este deverá, imediatamente, comunicar o fato à Trackage por meio do canal contato@trackage.com.br.
O Usuário cujo login e/ou senha de acesso tenha sido perdido(a), extraviado(a), furtado(a) e/ou roubado(a) permanece responsável pelas informações em seu nome na Plataforma e/ou no Aplicativo, por meio do cadastro, até o momento do recebimento da comunicação prevista acima pela Trackage e/ou da alteração do cadastro pelo Usuário.
Uma vez recebido o e-mail ou telefonema do Usuário comunicando a perda, o extravio, furto e/ou roubo, a Trackage procederá ao imediato bloqueio do login e/ou da senha antiga do Usuário na Plataforma e/ou no Aplicativo, podendo entrar em contato com o Usuário, via, exemplificativamente, e-mail, telefone, SMS, whatsapp, push notification, mensagem em rede social, entre outros, para a recuperação de seu cadastro ou, alternativamente, conforme o caso, para a realização de novo cadastro.
4. Cancelamento do cadastro
A Trackage tem o direito de, a qualquer momento e justificadamente, cancelar o cadastro de qualquer Usuário, com a sua consequente exclusão da Plataforma e/ou do Aplicativo, sem que isso gere qualquer espécie de pretensão ou direito à indenização por parte do Usuário excluído.
A exclusão da Plataforma e/ou do Aplicativo não afasta a responsabilidade do Usuário por perdas e danos que, pessoalmente ou por parte de quem estiver sob a sua responsabilidade, tiver causado a outro Usuário ou à Trackage, seus sócios, parceiros e/ou funcionários.
O cancelamento do cadastro do Usuário ocorrerá quando verificada – mas não só – qualquer das seguintes situações:
a) prestação de informações cadastrais inverídicas, e/ou contrárias aos bons costumes, à lei e/ou à ordem pública;
b) violação, por qualquer meio ou forma, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade;
c) qualquer prática fraudulenta, ilegal, imoral, contrária à ordem pública e/ou aos bons costumes; ou
d) outras situações que venham a ser consideradas inapropriadas pela Trackage ou por legislação posterior à elaboração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade.
A responsabilidade civil, penal e/ou administrativa, assim como as obrigações contratuais do Usuário continuarão mesmo depois do cancelamento do cadastro.
Qualquer Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar à Trackage, através do e-mail contato@trackage.com.br, o cancelamento e exclusão de seu cadastro na Plataforma e/ou no Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela Trackage das informações e/ou dados pessoais cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamentos de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário na Plataforma e/ou no Aplicativo. As informações sobre a forma e finalidade de uso dos dados pessoais e outros dados de cadastro dos Usuários encontram-se na Política de Privacidade da Trackage, que pode ser acessada em:
Nesta hipótese, o cancelamento será processado em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento, pela Trackage, da solicitação de cancelamento.
5.Violações
O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização da a Plataforma e/ou Aplicativo:
(i) quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;
(ii) atos contrários à moral e aos bons costumes;
(iii) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
(iv) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
(v) ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
(vi) violação de direitos de terceiros;
(vii) violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios, bem como violação a direitos envolvendo dados pessoais de terceiros;
(viii) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Trackage e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
(ix) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Trackage, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
(x) usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Trackage.
6. Responsabilidades
O Usuário é exclusivamente responsável:
(i) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet e à Plataforma e/ou ao Aplicativo;
(ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma e/ou ao Aplicativo;
(iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Trackage, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, à Plataforma e/ou ao Aplicativo.
Em nenhuma hipótese a Trackage será responsável:
(i) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso à Plataforma e/ou ao Aplicativo;
(ii) pelo uso indevido da Plataforma e/ou do Aplicativo por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido a Plataforma e/ou ao Aplicativo pelos Usuários;
(iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
(iv) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos à Plataforma e/ou ao Aplicativo por qualquer Usuário e/ou terceiros (“Conteúdos”) não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da Trackage.
Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Trackage poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso à Plataforma e/ou ao Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento da Plataforma e/ou do Aplicativo, a qualquer tempo.
A utilização da Plataforma e/ou do Aplicativo e o aceite destes Termos de Uso não gera
qualquer vínculo de natureza trabalhista ou previdenciária entre a Trackage, os
clientes e os motoristas cadastrados.
7. Propriedade intelectual
Pertencem à Trackage:
(i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Trackage referentes à Plataforma e/ou ao Aplicativo;
(ii) a identidade visual da Plataforma e/ou do Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas);
(iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido na Plataforma e/ou no Aplicativo; e
(iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Trackage, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
Nas hipóteses em que a Plataforma e/ou o Aplicativo permitirem o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à Trackage para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário a Plataforma e/ou ao Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Trackage.
Da mesma forma, o Usuário reconhece que Conteúdos eventualmente disponibilizados que contenham ideias ou contribuições para a Plataforma e/ou Aplicativo ou para os negócios da Trackage poderão ser considerados, analisados e mesmo utilizados pela Trackage sem que isso resulte em nenhuma obrigação da Trackage de remuneração ao Usuário que, de forma voluntária, transmita o Conteúdo, ressalvados eventuais direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
8. Tolerância
A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
9. Alterações do acesso e dos termos de uso
A Trackage, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso a Plataforma e/ou Aplicativo e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte a Plataforma e/ou o Aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação na Plataforma e/ou no Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
10. Legislação e foro
Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da Plataforma e/ou do Aplicativo pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação dos direitos da Trackage, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
